RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

O incumprimento de obrigações de pagamento pode comprometer a estabilidade financeira de particulares e empresas, tornando necessária uma intervenção jurídica adequada e atempada.

Prestamos aconselhamento e acompanhamento jurídico na recuperação de créditos, através de mecanismos extrajudiciais e judiciais, procurando identificar a solução mais adequada à natureza da dívida, à documentação disponível e à situação patrimonial do devedor.

Cobrança Extrajudicial

  • Análise da existência, exigibilidade e documentação dos créditos
  • Interpelação de devedores para pagamento
  • Negociação de acordos de regularização de dívidas
  • Elaboração de acordos de pagamento em prestações
  • Formalização de reconhecimentos de dívida
  • Acompanhamento do cumprimento de acordos

Recuperação Judicial de Créditos

  • Apresentação de requerimentos de injunção
  • Instauração de ações declarativas de condenação
  • Instauração e acompanhamento de processos executivos
  • Reclamação de juros de mora e demais quantias legalmente exigíveis
  • Acompanhamento de diligências de penhora e recuperação coerciva de créditos
  • Intervenção em incidentes e oposição à execução, quando aplicável

Créditos de Empresas e Particulares

  • Cobrança de faturas e serviços não pagos
  • Incumprimento de contratos comerciais
  • Recuperação de rendas e outros créditos emergentes de contratos de arrendamento
  • Cobrança de empréstimos e reconhecimentos de dívida
  • Recuperação de créditos decorrentes de responsabilidade civil

Insolvência e Reclamação de Créditos

  • Análise das possibilidades de recuperação perante situações de insolvência
  • Reclamação e verificação de créditos em processos de insolvência
  • Acompanhamento de credores em procedimentos de insolvência

Antes de iniciar qualquer procedimento, é efetuada uma avaliação jurídica da situação, considerando os custos, os riscos processuais e as perspetivas efetivas de recuperação do crédito.

A existência de um crédito reconhecido judicialmente não garante, por si só, a sua cobrança, que depende, entre outros fatores, da existência de património ou rendimentos penhoráveis do devedor.